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Juiz aplica multa avaliada em mais de R$ 200 mil a jornal que publicou e manteve pesquisa fraudulenta no ar em Rondônia

Decisão foi proferida pelo magistrado eleitoral Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral

Decisão foi proferida pelo magistrado eleitoral Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral aplicou multa a um jornal online que publicou e manteve no ar pesquisa eleitoral fraudulenta durante as eleições em Rondônia.

Decisão foi proferida na última quarta-feira (03).

No caso em tela, foi determinada, em decisão liminar, a apresentação dos formulários utilizados para o levantamento dos dados da pesquisa eleitoral guerreada, registrada sob n. RO-05355/2020.

“Entretanto, apesar de citada e notificada, por duas vezes, [a empresa] quedou-se inerte, descumprindo flagrantemente a ordem judicial proferida”, destacou o juiz.

Assim agindo, o jornal, ainda segundo o Juízo, “obstou a verificação da coleta de dados da pesquisa de opinião, relativas às eleições, ora em apreço, impedindo a ação fiscalizadora desta Justiça Especializada e dos partidos políticos que integram a coligação representante”.

“Nestes termos, o valor das astreintes, acumulado até a prolação desta sentença, é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), totalizando 14 (quatorze) dias de descumprimento da ordem judicial”, prosseguiu.

E finalizou:

“Ainda, determino a remessa de cópia integral dos autos à Delegacia de Polícia Federal de Vilhena, para instauração de inquérito policial, a fim de se investigar a ocorrência, em tese, do delito previsto no art. 34, §2º, da Lei 9504/97 e do crime de desobediência eleitoral”, concluiu.

 

Ron doniadinamica

 

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