Juiz do DF suspende decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (25), a imediata suspensão do decreto, publicado na última semana, que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, que também determina o retorno dos preços dos combustíveis, foi do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. O pedido foi feito em ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

A medida foi adotada para reduzir o rombo nas contas do governo federal e provocou um reajuste de até R$ 1,05 no preço do litro da gasolina no Distrito Federal. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”