Justiça adia reintegração de posse no bairro Universitário, em Porto Velho

A reintegração de posse dos ocupantes do bairro Universitário, na Zona Leste da capital, foi adiada por mais 30 dias, a contar do dia 2 deste mês. Segundo a Defensoria Pública Estadual (DPE), as providências para que as famílias sejam incluídas em algum projeto de regularização fundiária já estão sendo adotadas. Segundo a 7ª Vara da Fazenda Pública, os moradores já sabiam da precariedade do lugar onde moram, portanto não poderiam alegar surpresa com a obrigatoriedade do cumprimento da decisão.

O bairro Universitário tem atualmente cerca de 320 famílias. Dentre eles, encontram-se idosos, crianças e deficientes. A DPE argumentou que as famílias possuem baixa renda e estão estruturando sua vida na área que está sendo alvo da decisão judicial, inclusive com casas e outras benfeitorias.

Outro ponto ressaltado é que a retirada das famílias do local sem oferecer qualquer alternativa habitacional viola o direito constitucional de moradia. Em contrapartida, o juízo afirmou que, além das famílias terem consciência da situação precária, tiveram sete anos para fazer uso da ampla defesa e dos recursos a ela inerentes.

A decisão do mandado de reintegração foi emitida dia 16 de janeiro. Desde então, as famílias pleiteam apoio do poder público para conseguir uma alternativa de onde morar. De acordo com a DPE, as famílias que se enquadram em programas sociais para receber benefícios também serão orientadas.

G1