Justiça de Rondônia mantém Edson Martins como deputado estadual; íntegra da decisão

O juiz convocado José Gonçalves da Silva Filho, do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou nesta quinta-feira liminar do ex-deputado estadual Saulo Moreira, para assumir a vaga do titular Edson Martins, na Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo o magistrado, a concessão da liminar poderá gerar efeitos irreversíveis ou de difícil reversibilidade.

A ação foi impetrada contra a Presidência da Casa sob a alegação de que Edson Martins foi condenado irrecorrivelmente à perda da função pública pelo Superior Tribunal de Justiça. O próprio Edson Martins antecipou-se e disse que Saulo deve aguardar a regular tramitação do processo administrativo do Legislativo que trata da questão.

ÍNTEGRA DA DECISÃO