Justiça Eleitoral transfere feriado para 19 de dezembro
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia transferiu o feriado do dia 8 de dezembro (quinta-feira), alusivo ao Dia da Justiça, para 19 de dezembro, conforme Portaria TRE-RO n. 959/2016.
O feriado forense é previsto no inciso IV do art. 112, da Lei Complementar Estadual n. 165, de 28 de abril de 1999.
Desta forma, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias do TRE-RO no dia 19 de dezembro de 2016.
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Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 19 ficarão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
Seção de Comunicação do TRE-RO