Luiz Cláudio assegura inclusão de servidores de Rondônia, Roraima e Amapá na MP da transposição

Relator da MP que regulamentariza a transposição de ex-territórios acatou emenda de dep. Luiz Cláudio e senador Cassol para incluir órgãos oficiais ( servidores e empregados)

Nesta segunda, dia 10, na Comissão para deliberação da MP 817/2018 realizada em plenário do Senado Federal, o deputado Luíz Cláudio (PR/RO), junto ao senador Ivo Cassol (PP/RO), convenceram o senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator da proposta, a incluir todos os servidores considerados empregados desde a constituição do estado de Rondônia, Roraima e Amapá, nos quadros da União. São servidores nos ex-territórios destes estados entre 1988 e 1993. Desta forma os parlamentares asseguram a transposição dos servidores da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia) que se dedicaram na época da criação do estado.

A proposta regulamenta as Emendas Constitucionais 60, 79 e 98, que dispõem sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos dos ex-territórios para reintegrar esses trabalhadores aos quadros da União.

Apresentado no último dia 3, o relatório acatou 67 emendas das 125 que foram apresentadas. A votação da matéria não foi concluída por causa de um pedido de vista coletiva e um questionamento dos cálculos de impacto financeiro. O relator da medida provisória disse que o texto contempla diversas categorias.

NaHoraOnline / com informações de Agência Senado