Ministra do STF recebe comitiva de Rondônia para tratar da situação dos policiais do ex-Território federal de Rondônia
O governador Daniel Pereira assegurou a reintegração de 706 policiais e bombeiros que ficaram fora da folha da União
Ministra do STF recebe comitiva de Rondônia para tratar da situação dos policiais do ex-Território federal de Rondônia que ficaram fora da folha da União
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, Carmen Lúcia, recebeu nessa sexta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, uma comitiva de Rondônia liderada pelo governador Daniel Pereira, para tratar da situação dos 706 policiais e bombeiros militares de Rondônia que foram retirados da folha de pagamento da União e estão sem salário.
O governador Daniel Pereira explicou, que a ação judicial da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do ex-Território federal de Rondônia (Aspometron), a qual o Estado não fez parte dela foi decidido que 1200 servidores fosse para o quadro da União. Segundo ele, na época, o então governador Confúcio Moura utilizou esse dinheiro, melhorou o salário dos policiais e abriu concurso para contratar 740 policiais. Destes, 440 já foram efetivados e os outros 300 começam a trabalhar no dia 21 de abril.
De acordo com Daniel Pereira, a conseqüência dessa ação, caso não revertida, ela implicará na lei de responsabilidade fiscal. “Eu, sem ter praticado nenhum ato administrativo, simplesmente vou ter a minha vida pública inviabilizada em função da legislação”, comentou.
O governador disse que para reassumir esses servidores teria que cortar investimentos em diversas áreas, fato que inviabilizaria economicamente o Estado de Rondônia. “Por um outro lado, seria um contratempo não mudar esse entendimento, uma vez que esses servidores já seriam beneficiados com a Emenda Constitucional 60”, argumentou. Daniel Pereira disse que foi apelar para o senso de justiça da ministra Carmen Lúcia e dos ministros do STF Dias Tóffoli, e Gilmar Mendes que também estiveram na audiência.
O senador Valdir Raupp disse que não é possível antecipar nenhum resultado, até porque não saiu, mas a justiça, segundo ele, é soberana. “Nós vamos aguardar como uma perspectiva positiva. Conseguimos nas nossas falas sensibilizar a ministra Carmen Lúcia e os outros ministros que estavam na audiência”, enfatizou
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO), Maurão de Carvalho, demonstrou preocupação com esses servidores, e disse que eles estavam há três anos e nove meses na salarial folha da União, e de repente foram retirado da folha. Maurão explicou que estado não pode e nem tem condições de assumir essa obrigação porque não há orçamento para isso.
Maurão disse ter saído motivado da reunião e acreditando que a decisão da presidente Carmen Lúcia com os ministros tem tudo para ser favorável. ” A gente deu para perceber durante esta audiência”, concluiu.
Participaram também da audiência o senador Acir Gurgacz, os deputados federais, Marinha Raupp e Lindomar Garçon; os deputados estaduais Só na Bença e Jesuino Boabaid; o presidente da Aspometron, tenente Costa; advogados da ação, e o procurador do Estado, Luciano Alves .
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Zózimo Macêdo
Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – Sibra