MP 733: Luiz Cláudio alerta agricultores para assinatura do Termo de Adesão de renegociação de dívidas
Foi dele a idéia de inclusão dos agricultores da região norte no benefício de renegociação de dívidas para agricultores. O deputado Luiz Cláudio, membro da Comissão de Agricultura, percebeu que a proposta da MP 733 não beneficiava a região norte, em particular, o Estado de Rondônia. Tratou de emendar e incluir o homem do campo dessa região. A matéria foi para o Senado Federal e agora, sancionada pelo Presidente da República, quase um milhão de operações de crédito se enquadram nas normas publicadas no Diário Oficial da União.
Produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do Brasil, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012. A Lei nº 13.340, publicada na última quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, oferece três benefícios a mais em relação a projetos anteriores: pela primeira vez a região Norte é beneficiada com medida de renegociação de dívida com desconto, graças, ao trabalho de Luiz Cláudio.
A segunda vantagem é que o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95% – justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.
A Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte.
“Foi uma vitória para toda a região norte e para o meu Estado de Rondônia. Estou na Câmara dos Deputados, vigilante e sempre em defesa do setor produtivo”, finalizou.