O documento será encaminhado ao governador, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e diretórios partidários de Rondônia
O Ministério Público Eleitoral em Rondônia recomendou que partidos políticos e candidatos evitem realizar propaganda eleitoral durante eventos festivos no estado, como festivais, shows e comemorações públicas. A orientação visa prevenir o uso da máquina pública e evitar conflitos de interesse durante as celebrações.
A recomendação será encaminhada ao governador, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e diretórios partidários de Rondônia. O documento destaca que a participação em eventos festivos deve ser pautada pela neutralidade e pelo respeito às regras eleitorais.
Apesar da recomendação, o MP Eleitoral reforça que a panfletagem é permitida, desde que realizada de forma espontânea e sem o uso de recursos públicos ou estrutura de eventos. A distribuição de materiais impressos por candidatos e apoiadores é considerada legal, mas deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
A medida busca garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar que eventos promovidos pelo poder público sejam utilizados para beneficiar determinadas campanhas. O MP Eleitoral orienta que qualquer irregularidade seja denunciada à Justiça Eleitoral para as devidas providências.
Autor: | Fonte: noticiasrondonia.com