MP investiga possível incitação de rebeliões por agentes penitenciários em Rondônia

Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado (MP/RO), através de inquérito civil público instaurado pela promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/2ª Titularidade, vai investigar possível conduta irregular praticada por servidor público.

O servidor seria, de acordo com a portaria publicada, agente penitenciário. Ele, em conluio com um representante sindical da categoria, teria incitado a prática de crimes. Resumidamente, ambos tentaram forçar rebeliões no interior de unidades prisionais do Estado de Rondônia. Os nomes não foram mencionados no documento. A única informação é que esse agente seria lotado ‘na Casa de Detenção de Ariquemes’.

A redação tentou contato com a assessoria de imprensa do MP/RO para levantar maiores informações, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos da instituição, caso queira prestá-los.

Confira a íntegra da portaria abaixo

“PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N.º 0213/2016- 3ªPJA/2ªTit – Feito nº 2016001010027587

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/2ª Titularidade
Promotora: Joice Gushy Mota Azevedo
Assunto: Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público – ICP
Resumo: Portaria n.º 213/2016-ICP com a finalidade de apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios constitucionais diante da conduta do Servidor Público Estadual, Agente Penitenciário, lotado na Casa de Detenção de Ariquemes e delegado sindical do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia em incitar, publicamente, a prática de crimes, porquanto estimulou agentes penitenciários a incitarem rebeliões no interior das Unidades Prisionais do Estado de Rondônia”.