O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça, na pessoa do Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, abriu Inquérito Civil Público nº. 2019001010006842 para apurar possível preterição na nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Porto Velho.
A Portaria, de nº. 008/2019/7ª PJ, foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público (fl. 02), de 8 de abril de 2019.
Há informações de que a Câmara Municipal aumentou significativamente o número de cargos comissionados, a partir do aumento da verba de gabinete, prejudicando candidatos aprovados e classificados no concurso público.
Os contratados, em sua maioria, pessoas que não possuem as qualificações exigidas pelos cargos, foram lotados em departamentos e divisões da Casa, desempenhando atividades típicas de carreira.