Vereadores gastaram R$ 1,1 milhão em diárias só em 2025; alguns parlamentares consumiram quase R$ 150 mil cada
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu recomendação, nesta segunda-feira (13), para que a Câmara de Guajará-Mirim reduza gastos e reforce o controle na concessão de diárias. A medida foi assinada pelo promotor Leonardo Castelo Alves.
A recomendação veio após apuração que identificou possíveis irregularidades nos pagamentos feitos em 2025.
Gasto milionário
Só no ano passado, os vereadores da cidade gastaram R$ 1.155.395,00 com diárias. Alguns parlamentares utilizaram quase toda a dotação anual prevista, com valores próximos de R$ 150 mil por vereador. Outros tiveram gastos bem menores.
O MPRO aponta descompasso entre a despesa e a real necessidade dos deslocamentos. Muitas viagens foram para Porto Velho, justificadas por agendas em órgãos públicos, cursos ou reuniões.
“Diária não é salário”
O promotor afirmou que diárias não podem funcionar como complemento de renda. Por lei, o benefício tem caráter indenizatório, destinado a cobrir alimentação, hospedagem e deslocamento em serviço.
Pagamentos sem ligação direta com a função ou sem necessidade comprovada podem configurar improbidade administrativa.
O que o MP recomenda
Entre os principais pontos, o órgão orienta:
Redução do valor previsto no orçamento para diárias
Limites mais equilibrados entre os vereadores
Evitar concessões frequentes ou em curto intervalo para o mesmo destino
Justificativa clara antes da viagem e relatório individual depois
Divulgação de todas as informações no portal da transparência
Restrições e fiscalização
O MPRO recomenda ainda que não sejam pagas diárias para:
Atividades sem interesse público direto
Visitas políticas sem finalidade institucional
Eventos festivos
Compromissos que possam ser resolvidos por videoconferência ou cursos online gratuitos
A Controladoria Interna da Câmara deverá intensificar a análise dos pedidos. Vereadores também foram orientados a avaliar a real necessidade de cada deslocamento.
Prazo e consequências
O MPRO deu prazo de 10 dias úteis para a Câmara informar as medidas adotadas. O descumprimento pode levar a ações judiciais para obrigar a adequação das práticas e responsabilizar os envolvidos.