Ação pede R$ 109 milhões de indenização por fogo em 4,5 mil hectares, causado por falha em rede elétrica próxima à unidade de conservação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu mais de R$ 109,9 milhões de indenização à Energisa, concessionária de energia do Mato Grosso, por um incêndio que teria sido causado por falha na rede elétrica.
O fogo, diz a denúncia, atingiu a Estação Ecológica Serra das Araras, unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre os municípios mato-grossenses de Porto Feliz e Cáceres, na fronteira com a Bolívia.
O MPF constatou que três focos de incêndio queimaram 104,5 mil hectares de vegetação no Cerrado, durante 40 dias – entre 9 de agosto a 17 de setembro de 2024. A Energisa foi responsabilizada por apenas um dos pontos, que teria causado 13 dias de incêndio em ao menos 4,5 mil hectares.
Em 2024, o Brasil bateu o recorde de área queimada, na série histórica iniciada em 1985. Há dois anos, mais de 30 milhões de hectares foram atingidos pelo fogo. A Aamazônia foi o bioma mais afetado, com cerca de 16 milhões de hectares de floresta incediados, seguido pelo Cerrado, com mais de 10 milhões de hectares queimados.
“Omissão” milionária
A causa do fogo, diz o MPF, foi a omissão da concessionária de energia, com falha de manutenção e ausência de poda de vegetação junto aos postes de sustentação e cabos condutores da rede elétrica, além da falta de aceiros – barreiras físicas para coibir incêndios, previstos no contrato de concessão.
“A origem do incêndio decorre da omissão da requerida em promover medidas eficazes de prevenção e inadequação na gestão da vegetação na faixa de segurança da rede elétrica”, escreveu o procurador Gabriel Infante Magalhaes Martins na ação apresentada na quarta-feira passada (10/6).
Além do valor, a Energisa terá de apresentar um plano de manutenção preventiva na rede elétrica que margeia a unidade de conservação e as fazendas vizinhas.
A indenização será dividida entre a ICMBio (40%), o Ibama (20%), o Corpo de Bombeiros do Mato Grosso (20%) e outros 20% para projetos desenvolvidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) relacionados ao estudo do fogo e seus impactos nos biomas Cerrado e Pantanal.
No início de maio, a Energisa assinou o contrato com o Ministério de Minas e Energia (MME) que renovou a concessão da distribuição de energia elétrica em Mato Grosso por 30 anos.
Empresa recusa acordo
Uma proposta do MPF de acordo, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi declinada pela Energisa. A concessionária alegou que não há “base fática ou jurídica mínima para fundamentar a sua responsabilização pelos eventos”.
Segundo a ação, em 21 de janeiro deste ano, em reunião por videochamada, a empresa disse que iria fazer uma contraproposta, mas acabou recusando o ajuste “por temer um descrédito da imagem societária perante os acionistas”
O MPF contesta a falta de base fática e jurídica e afirma que a ação é fundamentada por laudos da Polícia Federal (PF), depoimentos de testemunhas e dados de satélites da Nasa.
Procurada, a Energisa informou que está analisando o teor da ação proposta pelo Ministério Público e que, ao longo do processo, irá apresentar evidências claras e objetivas de que a origem do fogo não ocorreu na rede da companhia.
Metrópoles