MPF instaura inquérito para apurar possível irregularidade em licitação do CRF/RO

Porto Velho, RO – O MPF (Ministério Público Federal), através da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, instaurou inquérito civil público com o objetivo de “apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 236/2016 do CRF/RO (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia)”.

O procedimento, assinado pelo procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida, também trouxe as seguintes determinações:

“1. Realize-se tentativa de contato com o Sr. Eduardo Honda, via telefone, a fim de tomar conhecimento de seu endereço atualizado, ou endereço de e-mail para o qual possa ser encaminhado o ofício e; 2. Oficie-se o representante (Acilon Almeida Meneses Filho), solicitando maiores esclarecimentos quanto aos desdobramentos da questão trazida a esta Procuradoria por meio da denúncia”, destacou o documento.

Para instaurar o inquérito, a procuradoria levou em conta a informação de que a Comissão de Tomada de Contas do CRF/RO solicitou a Eduardo Rezende Honda, ex-presidente daquele conselho, cópia do processo licitatório em questão com o intuito de realizar controle dos recursos da entidade. Entretanto, o pedido não fora atendido.

O MPF considerou ainda que o então presidente do conselho se negou a fornecer cópia do processo licitatório, em desobediência à Constituição Federal e à Lei de Licitações.