MPF recomenda ao DNIT e a Emdur que façam iluminação pública próximo ao Senai, em Porto Velho

As autarquias federais precisam divulgar em seus sites, o cronograma do projeto e todos as medidas a serem tomadas para melhorar a iluminação pública na entrada de acesso da BR-364

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) façam a iluminação pública na entrada de acesso na BR-364, no entorno da escola do Senai – Centro Tecnológico em Mecatrônica (Cetem) Dr. Volkmar Schuler, no KM 17, Distrito Industrial. DNIT e Emdur devem apresentar ao MPF um cronograma detalhado para entrega do projeto de iluminação pública, garantindo a segurança dos usuários e funcionários.

As autarquias devem ainda divulgar em suas páginas eletrônicas, o cronograma do projeto de iluminação pública, como medida de transparência, para que qualquer pessoa interessada possa ter o acesso à informação, caso queira cobrar para que o projeto se feito de acordo com o cronograma apresentado.

Alunos e representantes da escola Senai estiveram no MPF para pedir que o órgão intercedesse junto às instituições responsáveis (DNIT e Emdur) para implantação da iluminação pública nas proximidades do Centro Tecnológico em Mecatrônica (Cetem) Dr. Volkmar Schuler. Eles relataram que a falta de iluminação pública causa riscos a vida, a saúde e a segurança de todos os usuários da escola Senai. Por estas razões, o MPF expediu a recomendação ao DNIT e à Emdur. As autarquias têm prazo de 15 dias para informar se vão cumprir ou não a recomendação. Em caso de recusa no cumprimento da recomendação, o MPF poderá adotar outras providências, inclusive judiciais, para cumprimento das leis.