MPF/RO alerta sobre perigos do projeto de lei que muda processo de registro de agrotóxicos
O Projeto de Lei (PL) do Senado nº 209/2013 preocupa integrantes do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. O PL transfere dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a análise do processo de registro de agrotóxicos. Em Rondônia, a procuradora da República Gisele Bleggi alerta que “o PL 209 coloca em risco a segurança alimentar e a proteção ao meio ambiente”.
Segundo a procuradora, o projeto está na contramão da crescente preocupação mundial com a sustentabilidade em seus três aspectos – social, ambiental e econômico. “O PL busca favorecer notoriamente os segmentos econômicos, em detrimento dos demais, pois busca unicamente a eficiência agronômica. É um retrocesso à atual forma de se avaliar, registrar e controlar os agrotóxicos. O Ministério da Agricultura não pode ser o único responsável por autorizar e registrar agrotóxicos e afins, centralizando a análise de aspectos sanitários ou ambientais, para os quais não tem competência técnica.”
O MPF em todo o país tem destacado quatro medidas legislativas que podem causar retrocesso na defesa do meio ambiente: o PL 209/2013, que busca a flexibilização do controle de agrotóxicos; o PL 3.729, que altera as regras atuais do Licenciamento Ambiental; a Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária; e a redução das Unidades de Conservação.
Semana do Meio Ambiente – O MPF/RO está participando das atividades da Semana do Meio Ambiente, que se estende até a próxima sexta-feira, 9 de junho. Na tarde desta terça-feira, a procuradora Gisele Bleggi esteve no auditório do Ibama e acompanhou o Seminário Biodiversidade, que teve palestras e debates sobre o manejo de jacarés no Lago Cuniã e sobre as concessões florestais em Rondônia. A programação completa da Semana do Meio Ambiente pode ser obtida aqui.
Autor / Fonte: MPF/RO