MPF/RO participa da Semana do Meio Ambiente, Mp 759 é alvo de discussão

Procuradora da República Gisele Bleggi está presente ao evento que ocorre de 5 a 9 de junho. Mudança no processo de licenciamento ambiental é uma das preocupações do MPF

A Semana do Meio Ambiente, de 5 a 9 de junho, ocorre em vários municípios brasileiros. Em Porto Velho, palestras e debates estão concentrados no auditório do Senac. O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está participando das atividades, com a presença da procuradora da República Gisele Bleggi.
O MPF em todo o país tem destacado quatro medidas legislativas que podem causar retrocesso na defesa do meio ambiente: o Projeto de Lei (PL) 3.729, que altera as regras atuais do Licenciamento Ambiental; a Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária; a redução das Unidades de Conservação; e a flexibilização do controle de agrotóxicos.
A procuradora afirma que “o processo de simplificação do licenciamento ambiental, previsto no PL 3.789, viola a proteção do meio ambiente já estabelecida em nível constitucional, tendo em vista que confere extrema discricionariedade aos órgão ambientais, subestima a exigência de cumprimento das condicionantes das licenças, dispensa a licença ambiental em atividades de grande impacto ambiental, tal qual a agropecuária, e subverte o sistema de corresponsabilização pelos danos, exigindo a comprovação de dolo ou culpa para que haja a reparação ambiental”.
A Semana do Meio Ambiente ocorre no auditório do Senac, na rua Tabajara entre a avenida Farqhar e rua Presidente Dutra. A programação completa da Semana pode ser obtida aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia

* Título da matéria alterado por Nahoraonline para reforçar a informação .