‘Não se admite práticas racistas’, diz juíza ao mandar loja indenizar em R$ 50 mil rapaz negro que foi humilhado e agredido por seguranças
A juíza Viviane Atallah, da 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO), determinou que a rede de lojas C&A e o Buriti Shopping, localizado na cidade, paguem indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um jovem negro que foi abordado por seguranças no interior da loja enquanto fazia compras e depois foi humilhado e agredido no peito e na cabeça.
A magistrada considerou que não havia dúvida de que a abordagem foi ilícita e abusiva evidenciando ‘preconceito em relação ao pobre, ao negro e/ao simples’.
Segundo Viviane, práticas como a do caso estão enraizadas culturalmente e devem ser combatidas pelas empresas, que têm a obrigação de treinar adequadamente seus colaboradores, ‘não se admitindo mais, em termos de Justiça Social, práticas racistas, preconceituosas e/ou abusivas’.
A decisão foi proferida em agosto e divulgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta quinta, 19.
Na ação apresentada à Justiça, o rapaz contou que em razão de um acordo rescisório trabalhista, recebeu R$ 13.519,92 e, na intenção de fazer algumas compras, frequentou por alguns dias o Buriti Shopping para realizar pesquisa de preços e de produtos, sendo que comprou, no dia 2 de novembro de 2016, dois celulares, uma corrente de ouro e um relógio.
Três dias depois, quando estava comprando peças de roupa na loja C&A do shopping, ele foi abordado por seguranças que pediram que levantasse as mãos e levado para uma espécie de depósito. Lá foi mantido por alguns minutos fechado e no escuro, sob a acusação de distribuir notas falsas ao comércio local. Na sala havia cerca de seis seguranças, que teriam humilhado verbalmente o homem, além de agredido o mesmo no peito e na cabeça. O homem relatou ainda que foi ameaçado à não buscar a Justiça.
No entanto, no dia seguinte aos fatos, o homem registrou um boletim de ocorrência e, após uns dias, acabou retornando à loja para buscar uma camiseta que havia comprado, mas deixado no estabelecimento. Na ocasião, ele conseguiu a cópia dos registros de segurança do dia das agressões com um funcionário.
Ao analisar o caso, a juíza Viviane Atallah considerou que a narrativa do rapaz era verossímil, ‘extraindo-se de sua fala a emoção decorrente da humilhação vivida no interior da loja, assim como a ausência de justa causa para a abordagem por ele sofrida’.
Segundo a magistrada, a ‘ação dos seguranças responsáveis teve relação direta com o fato de o autor ter ido diversas vezes ao shopping nos últimos dias e realizado compras em valores altos, incompatíveis, na visão dos seguranças, à sua aparência, já que é pessoa jovem, simples e de pele negra’.
Via Estadão – Leia a reportagem completa e veja a decisão