A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019 visa conceder plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), admitidos até 31 de dezembro de 1988 e que operacionalizaram ou, de qualquer outra forma, tiveram contato com o inseticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano) ao exercerem os cargos de agente de saúde pública, guarda de endemias, motorista e condutor de lanchas, no combate ao controle da malária, chagas e outras endemias.

Sugerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, a proposta tem como objetivo principal cobrar da União, a garantia de assistência médica a esses trabalhadores, que se encontram com quadro de doenças comprovadamente correlacionadas a intoxicação pelo DDT.

Para defender a PEC, o Sindsef/RO acionou o  deputado federal, Mauro Nazif, que sendo conhecedor da causa, inclusive tendo sido autor de outros projetos a favor desses servidores na Câmara Federal, aceitou o desafio de representar a categoria. Num curto prazo, a proposta de emenda constitucional recebeu apoio da bancada de deputados (as) federais de Rondônia e também de outros estados, alcançando o número de assinaturas necessárias para dar inicio a tramitação na Câmara.

De acordo com o presidente do Sindsef/RO, Abson Praxedes que é coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a situação dos intoxicados é gravíssima, principalmente quando se observa o índice de mortalidade precoce dos servidores intoxicados, conforme levantamento realizado em diversos estados.

De 383 óbitos registrados entre os servidores intoxicados, 55,87% (224 óbitos) ocorreram em idade abaixo dos 60 anos;

Somente 12,53% (48 óbitos) alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos;

Destes, aproximadamente 90% falecerem com menos de 30 anos após contato inicial de manuseio com o DDT.

De acordo com Abson Praxedes, autor do levantamento, a PEC foi sugerida com a expectativa de que esses trabalhadores possam contar com pronta assistência médica, uma vez que a maioria deles encontra-se desprovidas de plano de saúde e não tem tido a atenção necessária na rede pública.

“Embora a medida seja de alcance nacional, espera-se que os deputados federais e senadores de Rondônia, como profundos conhecedores da importante missão dos soldados da malária no processo de colonização na Amazônia, possam ter papel fundamental e mobilizar seus pares para aprovação da matéria no Congresso Nacional”, enfatizou Abson.

Por Assessoria/Sindsef