Plenário pode votar PEC sobre imunidade parlamentar nesta quinta-feira
Proposta de emenda à Constituição é o único item na pauta da sessão deliberativa marcada para as 15 horas
Proposta de emenda à Constituição é o único item na pauta da sessão deliberativa marcada para as 15 horas
Proposta foi aprovada por 304 votos na votação sobre admissibilidade, nesta quarta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente aos casos relacionados a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. A sessão está marcada para as 15 horas.
Antes, às 10 horas, os líderes partidários farão reunião para tentar ampliar o consenso sobre o texto. Os deputados aprovaram na quarta-feira (24) a admissibilidade da proposta.
A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de 185 deputados. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que adiantou que fará mudanças em alguns pontos, como aqueles que tratam da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.
A proposta é o único item na pauta do Plenário
Fonte: Agência Câmara de Notícias