Medida determinada pelo prefeito Léo Moraes busca esclarecer suspeitas de fraudes em pagamentos e reforçar a transparência na gestão previdenciária dos servidores
A Prefeitura de Porto Velho anunciou, em 2025, o avanço de uma auditoria interna no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM), em resposta a denúncias que apontam possíveis irregularidades na gestão de recursos previdenciários. A iniciativa, determinada pelo prefeito Léo Moraes, reflete o compromisso da administração municipal em investigar a fundo suspeitas de fraudes, como pagamentos duplicados, registros fantasmas e possíveis favorecimentos indevidos, garantindo a transparência e a legalidade na condução dos benefícios dos servidores públicos.
De acordo com informações divulgadas pela assessoria do Executivo municipal, as denúncias chegaram por canais oficiais, como a Ouvidoria Geral do Município (OGM), e também por vias extraoficiais, levantando preocupações sobre a administração do IPAM. Em nota oficial, o prefeito Léo Moraes destacou a seriedade da situação: “Não compactuamos com práticas que prejudiquem o interesse público. Todas as medidas necessárias serão tomadas para assegurar a transparência e proteger os recursos dos servidores.”
O IPAM, instituído pela Lei Complementar nº 001 de 23 de julho de 1990, é uma autarquia responsável por gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, atendendo atualmente mais de 27 mil segurados e dependentes. O órgão administra aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, como atendimentos médicos e odontológicos, sendo essencial para a estabilidade financeira e social dos servidores públicos de Porto Velho. A missão do instituto, conforme descrito em seu portal oficial, é atuar com “transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência,” princípios que agora estão sob escrutínio diante das denúncias.
Escopo da Auditoria e Envolvimento de Órgãos de Controle
A auditoria interna, conduzida com o apoio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), tem como objetivo mapear a extensão das supostas irregularidades, identificar responsáveis e calcular possíveis prejuízos aos cofres públicos. Embora ainda não haja uma data definida para a conclusão dos trabalhos, fontes municipais indicam que o processo está em fase avançada, com análise detalhada de registros financeiros e concessões de benefícios.
As denúncias apontam para práticas como pagamentos indevidos, duplicações em folhas de pagamento e até a existência de beneficiários fictícios, os chamados “registros fantasmas”. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os autos poderão ser encaminhados ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para investigação complementar e eventual aplicação de sanções. A CGM, que já presta suporte técnico em auditorias municipais, tem reforçado sua atuação para garantir a robustez do processo, como destacado em recente declaração da Câmara Municipal de Porto Velho sobre a importância do órgão no fortalecimento das boas práticas de gestão pública.
Transparência e Participação Cidadã
A Ouvidoria Geral do Município, vinculada à Secretaria Geral de Governo (SGG), tem desempenhado um papel central na recepção das denúncias. Por meio da plataforma Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, cidadãos e servidores podem registrar denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de informação de forma anônima ou identificada. O sistema garante sigilo, quando solicitado, e permite o acompanhamento das providências tomadas, fortalecendo a transparência e a participação popular no monitoramento da gestão pública.
Além disso, o Portal da Transparência do IPAM (transparencia-ipam.portovelho.ro.gov.br) disponibiliza informações sobre a gestão financeira e previdenciária, incluindo certidões de regularidade e dados sobre pagamentos. Recentemente, o IPAM anunciou a implantação de um sistema de ordem cronológica de pagamentos, uma medida que visa reforçar a clareza e a responsabilidade na administração de recursos, conforme noticiado em seu site oficial.
Contexto e Relevância
As suspeitas de irregularidades no IPAM ocorrem em um momento em que a gestão municipal busca reforçar sua credibilidade. Em 2023, a Prefeitura de Porto Velho já havia sido alvo de auditorias da CGU, que avaliaram a aplicação de recursos federais no município, conforme registrado no Portal da Transparência do Governo Federal. Embora esses relatórios não abordem diretamente o IPAM, eles reforçam a importância de mecanismos de controle para evitar desvios e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A administração de Léo Moraes tem enfatizado a modernização e a capacitação técnica como pilares de sua gestão. Iniciativas recentes, como o treinamento online para prestadores e fornecedores do IPAM e a realização de cursos de avaliação atuarial, demonstram esforços para aprimorar a gestão previdenciária. Contudo, as denúncias colocam à prova a capacidade do município de responder rapidamente a possíveis falhas sistêmicas.
Próximos Passos
A expectativa é que a auditoria traga esclarecimentos detalhados sobre as denúncias e proponha medidas corretivas, como a recuperação de valores desviados e a implementação de novos controles internos. A população e os servidores podem continuar contribuindo com o processo por meio dos canais oficiais da Ouvidoria, como o e-SIC ([email protected]) ou a plataforma Fala.BR, disponíveis 24 horas. O atendimento presencial também está disponível na Sala do SIC, localizada na Av. 7 de Setembro, 237, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Enquanto os resultados da auditoria não são divulgados, o caso reforça a importância de uma gestão pública transparente e participativa. A resolução das denúncias será um teste crucial para a administração municipal, que busca equilibrar a confiança dos servidores e da população com a necessidade de proteger os recursos previdenciários.