Prefeitura de Porto Velho vai melhorar os serviços de acesso às suas informações

Com a finalidade de promover maior destaque à Lei de Acesso à Informação (LAI), criada há três anos, a Controladoria Geral da União (CGU) apresentou no dia 16 de maio um índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros por meio de uma metodologia intitulada Escala Brasil Transparente (EBT), que avalia o grau de cumprimento às normas da LAI.

Os 26 estados da União, o Distrito Federal, as capitais e mais 492 municípios com até 50 mil habitantes foram avaliados segundo um critério de notas de 0 a 10 pontos. Dois critérios nortearam o cálculo, a regulamentação da LAI, equivalendo a 25% da avaliação, e a atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), equivalendo a 75% dessa avaliação.

Dos municípios avaliados 63% tiraram nota zero. Entre as capitais, Macapá, São Luís e Porto Velho não obtiveram nota. Segundo explicou Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco, Controladora Geral do Município, essa avaliação da CGU não julgou as informações que necessariamente o poder público deve fornecer no Portal da Transparência, tais como despesas de todos os atos praticados pelas unidades gestoras, arrecadação de receita, vencimentos dos funcionários, informações orçamentárias e outros, mas apenas a implantação da LAI com os respectivos serviços do SIC e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

O Portal de Transparência da Prefeitura de Porto Velho foi elogiado pelo pessoal da CGU numa reunião acontecida nessa semana, segundo a Controladora Geral. “A publicidade de nossas informações está de acordo com a legislação, mas o que foi efetivamente avaliado pela CGU foi a implantação integral da LAI, principalmente quanto a transparência passiva, na qual são fornecidas informações solicitadas diretamente pelo cidadão. A lei exige regulamentação, o que correspondeu a 25% da nota da avaliação, e a implantação do SIC (presencial e eletrônico: e-SIC), que corresponde a 75% da nota. Como ainda não havíamos implantado esses serviços, não recebemos pontuação. A administração está envidando esforços no sentido de implantar esses sistemas o mais breve possível, a fim de que na próxima avaliação o município conte com esses serviços”, afirmou.

A Controladora Geral explicou também que o Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Velho sofreu ajustes, recentemente, com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado quanto à clareza das informações apresentadas. Disse ainda que a Prefeitura já está providenciando as devidas adequações, a fim de que sejam implantadas em breve todas as ferramentas necessárias para que os cidadãos possam acompanhar o desempenho da gestão e monitorar assuntos que sejam de seus interesses.

Por Renato Menghi | Fotos Arquivo Comdecom