Prefeitura desclassifica empresa e abre nova licitação para contratar empresa de ônibus

Voltou à estaca zero a licitação da Prefeitura de Porto Velho para contratar nova empresa de ônibus para operar o sistema de transporte coletivo. A Comissão de Licitação Especial desclassificou a Empresa Ocimar Comércio de Veículos, única a entregar a documentação na 1ª chamada, por não ter registrado na Junta Comercial de São Paulo uma folha do balanço patrimonial.

O presidente da CPL, Sávio Gomes de Brito, explicou que ao perceber a falha na documentação da empresa, a CPL abriu prazo de cinco dias para que os representantes da Ocimar regularizassem a situação, mas eles decidiram por assinar a renúncia ao certame.

” A gente até poderia fazer uma diligência para constatar se a o balanço estaria registrado em São Paulo ou não, mas como o edital diz que todos os documentos devem ser entregues na CPL, aplicamos o que diz o edital”, explicou Brito.

Assim, explicou Sávio, novo prazo de quinze dias foi aberto para que novas empresas se credenciem para o processo licitatório que vai receber novas propostas no dia 19 de junho.

Mesmo tendo assinado o termo de renúncia, a Ocimar Transportes pode concorrer novamente ao certame, que oferece um contrato de R$ 27 milhões pelos seis meses de contrato.

Sávio Gomes disse que a expectativa da comissão é que dessa vez apareçam pelo menos quatro empresas na disputa, já que na primeira chamada, foi esse o número de interessados que chegaram a depositar o seguro garantia, no valor de R$ 135.000,00, uma exigência do edital para o credenciamento.

Ainda de acordo com o presidente da CPL, a liminar do TCE que proibia o andamento da licitação teria afastado os interessados pelo contrato. Como a prefeitura conseguiu derrubar na justiça a ação do Tribunal de Contas, a 2ª chamada deve ser mais acirrada entre as empresas.