Projeto que amplia porte de armas divide opiniões em Plenário; texto pode ser votado hoje
Parlamentares contrários ao texto afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento
Parlamentares contrários ao texto afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento
O projeto que torna menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo (PL 3723/19) dividiu opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto foi discutido nesta terça-feira (29) e poderá ser votado hoje (30).
Parlamentares contrários ao texto afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento.
O texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. O texto também aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas.
Divergências
O deputado João Daniel (PT-SE) acusou o presidente da República, Jair Bolsonaro, de atuar em favor dos interesses da indústria bélica. “Nós sabemos que armas servem para matar. Segurança se resolve com políticas de Estado: geração de emprego e segurança pública”, afirmou.
Na opinião do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Estatuto do Desarmamento “veio para desarmar o cidadão de bem”, ao contrário do que foi pregado à época. Ele disse que a proposta de ampliar a posse e o porte de armas é boa e faz justiça para algumas categorias.
“Por que o guarda municipal de cidades menores não pode ter porte de armas?”, questionou. “Estamos aprimorando o maligno Estatuto do Desarmamento”, disse Rocha.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a manutenção do Estatuto do Desarmamento. Para ele, o governo não tem uma política de segurança pública além da promessa de ampliar o acesso a armas. “Aqui está previsto um derrame de armas na sociedade, que desfigura o Estatuto do Desarmamento e não resolve os problemas de segurança da nossa população”, declarou.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) também afirmou que a política de segurança pública de governo não pode se limitar à ampliação do porte de armas. “É preciso que se tenha uma leitura sobre o sistema carcerário – que falta ao projeto –, e uma leitura atenta sobre princípios de segurança pública”, disse o parlamentar. Ele destacou que parte do problema é gerado pela desigualdade social brasileira.
Categorias profissionais
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é preciso ampliar o porte de armas para categorias como agentes socioeducativos, peritos, policiais de assembleias legislativas e fiscais ambientais, entre outros. Ele destacou que os profissionais terão de fazer cursos para portar o armamento. “É uma coisa séria, feita com responsabilidade”, disse.
Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), criticou a ampliação de categorias com acesso a armas de fogo. “É uma lógica de segurança pública torta. Estamos falando em entregar armas para um agente de trânsito, o que pode causar ‘bangue-bangue’ no trânsito”, condenou.
Câmara Notícias/Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados