Reunião coordenada pelo MP define prioridades para investimentos na área de Execução Penal
Em reunião de trabalho realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Políticas Penitenciárias e Execução (CAOP-PPEP) do Ministério Público do Estado de Rondônia, no dia 26 de março, no auditório da OAB em Ji-Paraná, foram assegurados recursos na ordem de R$ 5 milhões para ações consideradas prioritárias na área de execução penal.
A reunião contou com a participação do Diretor do CAOP PPEP, Procurador de Justiça Carlos Grott, dos secretários de Estado da Justiça (Sejus), Coronel Marcos Rocha; Adjunto de Finanças (Sefin),Franco Maegaki Ono; do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Pimentel e de Assistência Social, Valdirene Ferreira e a Promotora de Justiça de Execução Penal em Ji-Paraná, Eiko Danieli Vieira Araki.
O diretor do CAOP-PPEP, Procurador de Justiça Carlos Grott, ressaltou o resultado positivo do encontro, uma vez que o secretário de Estado da Justiça, coronel Marcos Rocha, garantiu a execução das seis ações consideradas prioritárias pelos Promotores de Justiça da área de execução penal: contratação de corpo técnico, por parte da Secretaria de Justiça, para viabilizar convênio com o governo federal; contração da área de visitação social nas unidades onde ainda não existe; construção de residências terapêuticas em Porto Velho; levantamento da situação elétrica, hidráulica, infiltração e manutenção em geral e programa para realização de reparos necessários nas unidades; e construção de unidades para atender ao regimento semi-aberto.
A Secretaria de Justiça dará o retorno ao Ministério Público sobre o atendimento dessas medidas em 90 dias. Ficou ainda assegurado o assento do diretor do CAOP-PPEP nas reuniões da Agenda Integrada de Resultado do governo do Estado, quando a pauta abordar assuntos relativos à Execução Penal. O Secretário adjunto de Planejamento,, também acenou para possibilidade de remanejamento de recursos de outras pastas, que não sejam devidamente aplicadas pelos seus gestores, para investimentos nas unidades prisionais.
Ascom MPRO
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