Sedam deve cancelar cadastros rurais localizados na Reserva Biológica do Jaru (RO), recomenda MPF
Registros em áreas protegidas podem indicar grilagem de terras
Registros em áreas protegidas podem indicar grilagem de terras
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de recomendação, orientou que o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) realize o cancelamento de cadastros ambientais rurais (CARs) localizados na Reserva Biológica do Jaru, nos municípios de Ji-Paraná, Vale do Anari e Machadinho D’Oeste.
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade aponta que existem mais de 200 imóveis rurais sobrepostos à essa área de proteção ambiental. Registros em áreas protegidas podem indicar grilagem de terras, bem como utilização indevida do CAR, seja para a promoção do desmatamento ou obtenção de financiamentos.
O CAR é um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, feito para integrar informações ambientais dessas propriedades. Esse registro cria uma base de dados para monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O MPF também solicita que todas as licenças ambientais e autorizações para extração de madeira, utilização de créditos do sistema de documento de origem florestal (DOF) e planos de manejo florestal que foram liberadas a partir das inscrições desses CARs sejam anuladas.
A Sedam tem prazo de dez dias para a apresentação de informações sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso não acatada, poderão ser tomadas medidas judiciais e extrajudiciais.
Íntegra da recomendação
Via assessoria MPF/RO