Sindsef ingressa com pedido de intervenção no Acordão do TCU para garantir ampla defesa aos servidores
O Sindsef está buscando intervenção de forma a solicitar uma análise mais detalhada das questões que envolvem o processo
O Sindsef está buscando intervenção de forma a solicitar uma análise mais detalhada das questões que envolvem o processo
A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO protocolou manifestação junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, requerendo atuação no processo referente ao Acordão que determina a verificação das inclusões e pagamentos dos planos econômicos ao longo dos últimos anos aos servidores federais. No Acordão, o TCU alega ilegalidade dos pagamentos e orienta ao Ministério da Economia que notifique todos os servidores para que procedam com defesa administrativas.
Em razão dessa determinação, o Sindsef/RO está buscando intervenção de forma a solicitar uma análise mais detalhada das questões que envolvem o processo e também para que não aconteçam irregularidades na supressão das rubricas de planos econômicos que já foram garantidos por decisão judicial.
Por Assessoria/Sindsef