Sindsef realiza Plenária para Servidores do Ex-Território com a participação de Vera Rodrigues

A Executiva do SINDSEF convida seus filiados e interessados, para participarem de reunião com a Drª Vera Rodrigues (Técnica em Recursos Humanos de Gestão Pública e Ex-Coordenadora do Ex-Território no Ministério do Planejamento), que acontecerá nos dias 29 e 30 de Novembro de 2018 em Porto Velho.

A abertura dos trabalhos acontece dia 29 (quinta-feira) a partir das 14h, no Auditório da Sede Administrativa do Sindicato, localizado na Avenida Marechal Deodoro esquina com Almirante Barroso – Centro. Neste primeiro dia de evento, o público alvo são os Professores e Técnicos do Ex-Território, inclusive transpostos.

Na sexta-feira (30) a Plenária será para servidores do Ex-Território transpostos dos diversos segmentos, a partir das 8h30min na Sede Social do Sindsef (Av.Rio de Janeiro – Ao lado da Unopar).

Pauta da Plenária do SINDSEF em Rondônia, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018:

Transposição de cargo – EC 60/2009

Divulgação das atas;

Publicação de portarias;

Notificação;

Recursos-elaboração e julgamento pela CEEXT;

Inclusão do servidor enquadrado na folha federal.

Transposição de cargo – EC 98/2017

Direito de opção;

Vetos impostos a Lei 13.681/2018;

Direito de opção previsto no Decreto 9.506/2018;

Provável edição de decreto destinado à abertura de prazo para a opção pelo quadro federal.

Grupo Magistério

Enquadramento de professores no EBTT;

Regime de dedicação exclusiva para os professores transpostos;

RSC – andamento do processo de concessão;

Progressão funcional com o interstício de 18 meses;

Direito ao enquadramento de professores do PUCRCE.

Técnicos e Administrativos do PUCRCE

Enquadramento no PCC-TAE;

Análise do assunto pelo Ministério do Planejamento.

Enquadramento dos servidores federais da Secretaria de Segurança Pública – art. 6º, da EC 79 e 98 (caso seja necessário)

Atas;

Publicação de portarias;

Análise dos recursos;

Alteração de classe dos servidores enquadrados.

Assuntos diversos sobre enquadramento em planos de cargos e carreiras, aposentadoria, reajuste salarial (MP 849/2018), dúvida sobre enquadramento no cargo de Agente de Atividade Agropecuária, cargos da SEPLAN e outros.

Emenda Constitucional nº 07/2018

Abrangência;

Tramitação no Congresso

Outros assuntos de interesse dos servidores públicos e das lideranças sindicais.

Para a Direção do Sindicato, a presença da doutora Vera Rodrigues neste encontro, será de extrema importância para os filiados ficarem  bem informados sobre seus direitos e obterem informações importantes sobre  várias demandas ainda não atendidas pelo governo federal.

Autor / Fonte: Assessoria/Sindsef