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SINPOL-RO: TJ-RO publica Edital nº 1/2021- Acordo Direto em Precatório

O SINPOL-RO e o Escritório do Dr. Hélio Viera & Zênia Cernov fizeram reuniões e tratativas com o Tribunal de Justiça buscando a regulamentação da Negociação direta dos precatórios, sendo publicada nesta data

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O SINPOL-RO e o Escritório do Dr. Hélio Viera & Zênia Cernov fizeram reuniões e tratativas com o Tribunal de Justiça buscando a regulamentação da Negociação direta dos precatórios, sendo publicada nesta data

A Diretoria do SINPOL-RO informa para todos os seus filiados, que nesta sexta-feira (09/04/2021), fora publicado no Diário da Justiça, o Edital nº 1/2021 – Estado de Rondônia, de 07 de abril de 2021, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que trata sobre Adesão de Acordo Direto em Negociação de Precatório.

O SINPOL-RO e o Escritório do Dr. Hélio Viera & Zênia Cernov fizeram reuniões e tratativas com o Tribunal de Justiça buscando a regulamentação da Negociação direta dos precatórios, sendo publicada nesta data, tendo os principais pontos:

  • Certame para habilitação, classificação e pagamento de credores interessados em participar de acordos diretos em precatório;
  • Se houver litisconsorte ativo no precatório, cada credor poderá participar individualmente do edital;
  • Valor inicial previsto R$ 48.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), saldo de repasses até 21/12/2021
  • 40% (quarenta por cento ) de deságio sobre o seu crédito;
  • Pedidos do dia 03/05/2021 a 31/05/2021 para fins de análise;

Nesta manhã, a diretoria do SINPOL-RO em reunião com o Escritório Dr. Hélio Vieira & Zênia Cernov tratou do assunto, referente ao Precatório da Isonomia de autos nº 0007041-78.2013.822.0000, sendo o valor de crédito na inscrição de R$ 489.742.285,61 (quatrocentos e oitenta e nove milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), em 30/06/2013. O valor do crédito sem as atualizações é muito maior, que o crédito previsto para os Acordos Direto dos Precatórios,  desta forma, impossibilita de fazer proposta de forma coletiva.

A diretoria do SINPOL-RO informa para todos os filiados que possuem créditos de precatórios inscritos, que está à disposição para auxiliar os sindicalizados interessados, de forma individual, referente requerimento e protocolo de pedido de adesão a acordo direto junto ao Tribunal de Justiça.

 

Assessoria com informações do tudorondonia

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