STF forma maioria para suspender pagamentos do Orçamento Secreto
Barroso, Cármen Lúcia e Fachin, Lewandowski e e Moraes acompanharam a relatora, Rosa Weber
Barroso, Cármen Lúcia e Fachin, Lewandowski e e Moraes acompanharam a relatora, Rosa Weber
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem seis votos contra as emendas de relator. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a ministra Rosa Weber e formaram maioria em votação contra o dispositivo das emendas de relator ao orçamento
Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
Emendas de relator
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
Com informações de CNN e G1