STF suspende reintegrações de posse em Rondônia; entidade diz que PM do Estado está descumprindo a ordem judicial
Veja a íntegra dos autos relacionados
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Porto Velho, RO – Por meio de decisão liminar proferida pela ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender as reintegrações de posse em Nova Mutum Paraná, especialmente no assentamento Tiago dos Santos.
A integrante da Suprema Corte já comunicou ao titular da 7ª Vara Cível de Porto Velho sobre a determinação.
O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) diz que a Polícia Militar (MP/RO) está descumprindo a imputação legal.
“O governo e a polícia militar de Rondônia, desrespeitando a decisão liminar da Ministra Cármen Lúcia de suspender a reintegração de posse do acampamento Tiago dos Santos – organizado pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP), continuam a operação covarde de cerco e despejo. Denuncie, exija o fim da operação de guerra contra os camponeses do acampamento Tiago dos Santos/RO. Todo apoio à luta camponesa! Terra pra quem nela vive e trabalha! Lutar não é crime!”, destacou a entidade.
Manoel Rivaldo, que advoga para os posseiros, e também a Abrapo, alegam que a desocupação prossegue patrocinada por forças de Segurança Pública como a PM/RO PF e Força Nacional seguem sem nenhum plano de remoção adequado.
De acordo com o site Rondoniaovivo, parte das famílias – cerca de 300 pessoas –, foi levada à Vila da Penha, localizada no distrito de Jacy-Paraná, próximo ao acampamento Tiago dos Santos, onde estavam sem água e alimentação.
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