Decisão do ministro Luiz Fux mantém entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia que julgou improcedente ação rescisória relacionada à concessão de segurança e motorista a ex-governadores
O desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, do Tribunal de Justiça de Rondônia, declarou suspeição para atuar no processo nº 0813882-07.2023.8.22.0000, que tramita como cumprimento de sentença e tem Domingos Borges da Silva como parte autora…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu em plenário virtual e…