PEC da prisão em segunda instância será votada na semana que vem na CCJ
Segundo a senadora, as mudanças de interpretação no Supremo Tribunal Federal (STF) trazem instabilidade jurídica e política ao país
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CCJ do Senado sabatina hoje indicado à Procuradoria-Geral da República
A reunião começará às 10 horas e deve ser longa. Inicialmente, Aras terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial.
Plenário confirma decisão da CCJ e projeto que muda regras eleitorais volta à Câmara
No Plenário, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), comemorou o resultado e disse que o Senado estava usando de sua prerrogativa de “retirar qualquer possível excesso que venha da Câmara”
Em meio à crise ambiental, comissão aprova PEC que permite uso agropecuário em terras indígenas
Votação só ocorreu após acordo com a oposição, em que relator declarou a inadmissibilidade de outra proposta mais abrangente sobre o uso de terras indígenas na agricultura e mineração