Cobrança

Ação Civil Pública do MPRO e da Defensoria pede suspensão de cobranças judiciais e indenização coletiva após denúncias de tratamentos odontológicos interrompido

Medidas valem a partir de 2027

A íntegra da coluna redigida por Robson Oliveira

Na decisão, o desembargador destacou que a suspensão da cobrança, concedida em caráter liminar na primeira instância, fragiliza a presunção de legalidade do ato administrativo praticado pela ANTT

A cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia, foi suspensa por decisão da Justiça Federal após a constatação de falhas técnicas na verificação dos trabalhos iniciais exigidos em contrato e do descumprimento de obrigações legais por parte da Agência…

Pedido questiona implantação do sistema no trecho entre Vilhena e Porto Velho e solicita proibição de multas e lançamento de pontos na CNH por atraso no pagamento

Acusação é de cobrança de propina para liberar emendas