TRE confirma condenação de ex-deputado estadual de Rondônia por injúria eleitoral em redes sociais
MP Eleitoral defendeu a condenação de Jair Monte por postagens ofensivas contra candidata à prefeita e seu vice nas eleições de 2020
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PGR pede ao Supremo condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
Pedido faz parte das alegações finais enviadas ao STF
Ministro do STJ afasta condenação por crime tributário estadual e absolve empresários
O ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, afastou a condenação imposta a dois empresários de Rondônia, por suposta prática de crime contra a ordem tributária e reconheceu a atipicidade material da conduta, com a…
MPRO obtém condenação de denunciados na Operação “Irmandade”
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MPRO obtém condenação por homicídios em disputa de terras
O caso, que gerou grande comoção na região, envolveu dois ataques violentos contra integrantes da mesma família
STJ confirma indenização a pescadores do Rio Madeira e mantém condenação das usinas Jirau e Santo Antônio
Decisão da 3ª Turma rejeita recursos das empresas e valida entendimento do TJ de Rondônia sobre responsabilidade por impactos na atividade pesqueira
Ex-prefeita de Guajará-Mirim e marido têm condenação por improbidade administrativa mantida no TJRO
A sentença condenou o casal à suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de receber incentivos fiscais e celebrar contratos com o poder público por 10 anos