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condenação
Decisão da 3ª Turma rejeita recursos das empresas e valida entendimento do TJ de Rondônia sobre responsabilidade por impactos na atividade pesqueira
Ex-prefeita de Guajará-Mirim e marido têm condenação por improbidade administrativa mantida no TJRO
A sentença condenou o casal à suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de receber incentivos fiscais e celebrar contratos com o poder público por 10 anos
MPRO obtém condenação de denunciados na Operação ‘Fraus’
A ação penal é resultado de investigações que apuraram esquema de "rachadinha" instalado em gabinete de Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
MPRO obtém condenação na Operação ‘Little Red Box
A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho em 19 de dezembro de 2025 e reconheceu a prática do crime de organização criminosa
MPRO garante condenação por roubo e tortura
Ação criminosa incluiu restrição de liberdade, uso de arma de fogo e tentativa de levar veículo para a Bolívia
MPRO obtém condenação de três réus por homicídio triplamente qualificado cometido no Garimpo Bom Futuro, em Ariquemes
As penas das rés foram fixadas em 33, 31 e 29 anos de reclusão
STJ mantém condenação de José Roberto Arruda na Caixa de Pandora e o deixa fora das eleições 2026
Decisão unânime reforça inelegibilidade do ex-governador do DF e impõe multa de R$ 559 milhões; defesa questiona validade das provas e aponta nova lei eleitoral como salvação
