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condenação
Ministério Público de Rondônia solicita anulação de concurso público em Pimenta Bueno
Ação Civil Pública aponta diversas irregularidades no certame para preenchimento de cargos no município
MPF requer cumprimento de decisão que obriga o DNIT a reformar estação de tratamento de esgoto em Porto Velho (RO)
Descumprimento da decisão tem agravado danos ambientais na região e poluído o Lago Maravilha
Criança acorrentada: MP o obtém condenação de pai e madrasta a pena de 25 anos, cada um
Também foi determinado o pagamento do valor de R$ 100 mil pelos danos causados às vítimas - a criança encontrada em correntes e outros dois irmãos
Ministério Público oferece denúncia contra investigados na operação ‘Alcance 2’
Segundo apurado até o momento, com esse esquema profissionalizado de lavagem de dinheiro, os denunciados movimentaram entre os anos 2018 e 2022 o total de R$ 239.738.344,61
Justiça de Rondônia determina indenizações a pescadores impactados por hidrelétricas no Rio Madeira
Decisão judicial reconhece danos materiais e morais a pescadores devido à alteração do ecossistema pelo desenvolvimento de usinas hidrelétricas, Cabe recurso