Gilmar Mendes

Pejotização está configurada quando empregador contrata trabalhadores como pessoas jurídicas (empresas) em vez de físicas. STF ainda firmará regra geral para esses casos.

Questão será tratada em outra conciliação aberta pelo ministro Gilmar Mendes

Todos os ministros da Primeira Turma do STF acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, que aceitou a denúncia da PGR

Leia a íntegra da decisão