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Medida Provisória
Governo Federal já publicou Medida Provisória com crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para agilizar a devolução de valores transferidos indevidamente
MP do crédito consignado para o setor privado chega ao Congresso
Medida provisória facilitará acesso de trabalhadores formais a linhas de crédito com juros mais baixos
Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix
Texto será analisado pela Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado
MP publicada no DOU em 31/12/2024 estabelece retroatividade do reajuste salarial de 9% a janeiro de 2025
Assim, é mais provável que o reajuste entre na folha de março e chegue para nós somente no início de abril deste ano. A retroatividade do reajuste a janeiro está prevista na Medida Provisória 1.286 publicada no Diário Oficial da União, em 31 de…
Governo vai publicar MP com reajuste para servidores a partir de janeiro
Medida provisória coloca em prática acordos para aumentos salariais em 2025 e 2026
Como a “MP do Fim do Mundo” pode impactar gasolina, remédios e outros
Governo federal apresentou medida compensatória após a prorrogação da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios
Governo anuncia suspensão da dívida do RS com a União por três anos
Lula encaminhou medida para análise do Congresso Nacional e informou que planeja nova visita ao estado para anunciar iniciativa voltada às pessoas físicas
