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Essa ação visa assegurar o cumprimento de um processo judicial previsto para ser realizado até 2019, mas que até o momento , não foi executado pela prefeitura
MPF de Rondônia investiga cumprimento de requisitos na política nacional de Segurança Pública
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão determina Inquérito Civil para avaliar o Estado de Rondônia
MPF de Rondônia instaura inquérito para apurar possível oferta irregular de cursos de pós-graduação e mestrado
Saiba qual instituição está sendo averiguada pela procuradora da República responsável pelo procedimento
MPF de Rondônia investiga suposto induzimento a erro em embalagens de compostos lácteos e produtos efetivamente à base de leite
Ação visa zelar pela transparência na publicidade e evitar confusões por parte dos consumidores no estado
MPF monitora gado abatido na Amazônia para combater desmatamento; Rondônia tem empresa 100% dentro da lei
A ação é uma parte vital de um acordo legal denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018 entre o MPF e diversas empresas
MPF apura possíveis causas do aumento na variação da erosão das margens do Rio Madeira, em Porto Velho (RO)
Está sendo verificado se há relação com operação da Hidrelétrica Santo Antônio e que medidas podem ser tomadas por empresa e município para minimizar efeitos
MPF de Rondônia inicia inquérito para investigar suposta suspensão de atendimentos a indígenas em Guajará-Mirim
Procedimento foi deflagrado pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon
