CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master
Medida foi motivada por ação da AGU
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Precatórios em Rondônia: direito reconhecido em 1989 só será pago em 2028
Decisão do TRT-14 aplica EC 136/2025 e adia pagamento de servidores da educação; herdeiros são habilitados, mas muitos beneficiários originais não verão a cor do dinheiro
SINTERO denuncia manobras da União e exige homologação imediata de precatórios para servidores de Rondônia
Em nova petição, o SINTERO detalha a preclusão de prazos da União, rebate dificuldades técnicas apontadas pelo Judiciário e busca assegurar a prioridade constitucional de idosos e herdeiros
STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia
Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia de Rondônia
STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia
Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia de Rondônia
Impasses técnicos e prazos constitucionais: A queda de braço judicial pelo pagamento dos precatórios do SINTERO
Decisão liminar busca assegurar o envio de requisições de pagamento ao orçamento antes do prazo fatal, enfrentando obstáculos operacionais apontados por magistradas de primeiro grau no judiciário
Precatórios: Resposta do TRT-14 expõe limitações operacionais e defesa do Sintero rebate exigências da magistrada
Documento oficial do TRT-14 lista falhas técnicas para validar precatórios no
sistema GPrec, enquanto pedido dos impetrantes sustenta que exigências,
como dados bancários, são desnecessárias e protelatórias