Rondônia

Acórdão 308/2026 informa ao Congresso que a fiscalização segue no TC 017.747/2025-2, determina anexação de novos elementos apresentados pela CNA e nega pedidos de amicus curiae e sustentação oral no processo TC 021.995/2024-9

AEGEA está instalada em cinco cidades de Rondônia e na delação políticos de Rondônia são citados

Judiciário reconhece omissão reiterada de notas fiscais entre 2012 e 2013, fixa pena de 3 anos e 4 meses em regime aberto e converte a condenação em prestação de serviços à comunidade e multa. Cabe recurso.

Aulas ocorrem em salas com infiltrações, mofo, fissuras nas paredes, falta de portas e iluminação insuficiente

Na decisão, o desembargador destacou que a suspensão da cobrança, concedida em caráter liminar na primeira instância, fragiliza a presunção de legalidade do ato administrativo praticado pela ANTT

Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia de Rondônia

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