STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
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STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1
Sessões terão início no dia 15 de dezembro
Decisão sobre precatórios mostra “sensibilidade” do STF, diz governo
Nota conjunta dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Gestão, da Casa Civil e da AGU saúda solução dada pelo STF para precatórios
Flavio Dino no STF fortalece democracia
“O medíocre discute pessoas. O comum discute fatos. O sábio discute ideias”. Não é sempre verdade que o ensinamento do provérbio chinês se mostra terminativo. A indicação do ministro Flávio Dino de Castro e Costa para a vaga aberta em setembro no…
Lula indica ministro Flávio Dino para vaga no STF e subprocurador Paulo Gonet para comandar PGR
Dino e Gonet já eram considerados 'favoritos' nas últimas semanas; ambos devem passar por sabatina e votação no Senado.
Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais
Dívida judicial acumulada pode atingir R$ 250 bilhões em 2027
Lula indicará Dino ao STF e Gonet à PGR
O Ministro Flávio Dino sempre foi o mais cotado e sua indicação deve ser confirmada nas próximas horas