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Período de proibição de prisão de eleitor terminou às 17h. Senador tem pena de 4 anos e 6 meses em semiaberto.
O Senado pediu hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja suspenso um mandado de prisão contra senador Acir…
STF decide parcelar montante de dívida do Beron suspensa desde a enchente do rio madeira
Nesta quinta-feira (13) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin determinou na Ação Cautelar (AC) 3637, o parcelamento em 24 meses dos valores nos quais o Estado de Rondônia obteve por liminar, a suspensão do pagamento desde…
Liminar afasta restrição que impedia Rondônia de refinanciar dívida com a União
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu liminar ao Estado a fim de garantir a análise de termo de refinanciamento de sua dívida com a União.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu…
ADI contesta ampliação do quadro em extinção da administração federal formado por servidores de ex-territórios
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5935) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional nº 98/2017, que alterou dispositivo da Emenda Constitucional nº…
NOTA À IMPRENSA DO DEPUTADO FEDERAL NILTON CAPIXABA
O deputado federal Nilton Capixaba, recebeu a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal na tarde de hoje com a certeza de que o STF deve por uma questão de justiça reanalisar o julgamento que considera injusto.
Para isso, a…
Ministro nega habeas corpus a ex-conselheiro do TCE-RO condenado por peculato
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 122576, impetrado em favor do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) Natanael José da Silva, condenado pelo Superior…
Acir Gurgacz é condenado por crime contra o sistema financeiro
Nesta terça-feira, 27, a 1ª turma do STF condenou o senador Acir Marcos Gurgacz(PDT/RO) por crime contra o Sistema Financeiro Nacional (art 20 da lei 7.492/86). A pena foi fixada em quatro anos e seis meses em regime semiaberto e 228…