Desvio de emendas: STF forma maioria para condenar deputados do PL
Zanin, Moraes e Cármen votaram para condenar parlamentares do PL por corrupção passiva, mas afastaram acusação de organização criminosa
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STF rejeita agravo de Ivo Cassol em disputa judicial sobre serviços de segurança a ex-governadores de Rondônia
Decisão do ministro Luiz Fux mantém entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia que julgou improcedente ação rescisória relacionada à concessão de segurança e motorista a ex-governadores
Márcio Nogueira assina ofício nacional da OAB que cobra do STF a conclusão de inquéritos de natureza expansiva
O documento foi subscrito pela Diretoria Nacional da OAB e pelos Presidentes das 27 Seccionais, incluindo o presidente da OAB Rondônia, conforme consta na página 7 do ofício.
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia
Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia de Rondônia
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OAB Rondônia divulga Carta Aberta sobre o STF em defesa da confiança no Sistema de Justiça
Documento reafirma compromisso da Ordem com a Constituição, propõe medidas institucionais e destaca a confiança como o maior ativo da Justiça