PGR pede ao Supremo condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
Pedido faz parte das alegações finais enviadas ao STF
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Decisão de Flávio Dino: leis estrangeiras não têm efeito no Brasil, diz STF
Ministro do Supremo tenta blindar Alexandre de Moraes de sanções dos EUA em decisão polêmica; entenda o impacto disso no cenário jurídico brasileiro.
Ataque ao judiciário: Bagattoli defende impeachment de Moraes e diz STF é “literalmente a favor da corrupção”
Parlamentar afirma que Supremo é “aliado da esquerda” e que ministro conduz perseguição a político que “não roubou um centavo”
STF autoriza bancos a retomarem veículos de inadimplentes sem ordem judicial
Decisão do Supremo Tribunal Federal valida dispositivo do Marco Legal das Garantias, gerando debates sobre direitos dos devedores e impacto no crédito
IOF: após Haddad falar em acionar o STF, AGU diz que ouvirá a Fazenda
Nota da AGU foi divulgada após Haddad afirmar que uma das alternativas no Planalto para manter decreto do IOF é recorrer ao Supremo
Supremo rejeita embargos em ação sobre sobras eleitorais e deixa Fera mais perto de assumir na Câmara
Decisão reafirma inconstitucionalidade de regras do código eleitoral e consolida jurisprudência sobre controle de constitucionalidade
TSE determina recontagem de votos de 2022; sete deputados devem ser diplomados
Rafael Fera (Podemos-RO) é um dos candidatos que podem já assumir. Determinação do TSE vem em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)