TCE de Rondônia arquiva procedimento contra a Associação Rondoniense de Municípios
Decisão foi proferida pelo conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva
Decisão foi proferida pelo conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva
Porto Velho, RO – O conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva determinou o arquivamento de procedimento aberto contra a Associação Rondoniense de Municípios (AROM).
A sociedade noticiou à Corte de Contas possíveis irregularidades na contratação emergencial em relação “ao Chamamento Público na forma de Concorrência nº 0001/2022, cujo objeto é a ‘contratação de escritório de advocacia para prestar serviços advocatícios de consultoria e assessoramento jurídico extrajudicial, e atuação por meio de patrocínio/defesa de causas nos âmbitos judicial e administrativo”.
Isto, para patrocinar causas da AROM e seus dirigentes nas situações em que os interesses sejam comuns à associação e a função do cargo.
Logo, o pedido foi indeferido e consequentemente arquivado.
Ainda assim, o conselheiro determinou a notificação do presidente da AROM, Célio de Jesus Lang, para que “tome conhecimento do teor desta decisão e adote as medidas administrativas cabíveis ao fornecimento de cópia do contrato emergencial de serviços advocatícios” ao escritório Loura Júnior & Ferreira Neto Advogados Associados.