TCE determina à secretária da Educação de Rondônia que suspenda contratação de professores

Porto Velho, RO – O conselheiro substituto Omar Pires Dias determinou à secretária de Estado da Educação de Rondônia Fátima Gavioli e Vera Lúcia Borges da Silva Lima, diretora da escola Carmela Dutra, que suspendam a contratação de professores com recursos oriundos do Programa de Apoio Financeiro – PROAFI.

Essa contratação deveria ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, regido pelo Edital n. 001/2014/Conselho Escolar do Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra.

Também foi determinado a elas que adotem a mesma providência em eventuais casos envolvendo contratação direta de pessoal por meio de processo seletivo com recursos oriundos do PROAFI em relação a outras unidades escolares estaduais.

Ambas ainda deverão adotar meios legais para promover a contratação de profissionais para suprir as necessidades evidenciadas no Edital.

Gavioli e Vera Lúcia terão cinco dias para comprovar à Corte de Contas as medidas impostas pelo conselheiro.