Termo de Ajuste proposto pelo MP adia eventos ‘Cavalgada’ e ‘Festa’ que ocorreriam neste sábado em Cujubim
Os eventos denominados ‘Cavalgada’ e ‘Festa’, previstos para ocorrer neste sábado (08/03), em Cujubim, foram adiados. Os organizadores da programação assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, em que se comprometem a não realizá-la, uma vez que a Polícia Militar estará impossibilitada de fornecer força policial para garantir a segurança e a ordem pública na data. A nova data para a realização das atividades ainda será definida por seus responsáveis.
No TAC, os organizadores reconhecem que os eventos necessitariam de policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar, razão pela qual concordaram com o adiamento.
O Comando do 7º Batalhão da PM havia informado que, em razão do curto espaço de tempo entre a solicitação de força policial e a realização da programação, não foi possível obter o contingente necessário para a prestação do serviço de modo adequado. Conforme a Polícia Militar, os eventos exigiriam reforço policial de unidades de outros Municípios, providência que não pôde ser efetivada também em decorrência do prazo reduzido.
O TAC estabelece que os organizadores das atividades estão livres para agendar uma nova data para os eventos, desde que comuniquem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro com, no mínimo, 15 dias de antecedência, visando permitir o planejamento dos órgãos públicos.
O descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajuste implicará aplicação de multa no valor de R$ 20 mil.