Transitam em julgado decisões judiciais que condenaram maior traficante de animais do Brasil

Transitou em julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região decisão judicial que condenou Valdivino Honório de Jesus a 12 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal nº 0800224-19.2018.4.05.8205. A ação foi protocolizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2018, na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos (PB). A defesa de Valdivino recorreu da sentença, mas a condenação foi confirmada pelo TRF5 e não houve nova apelação.

Além da pena de reclusão, a Justiça decretou ainda a perda, em favor da União, de três veículos; pagamento de multa; além da interdição de Valdivino para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, mesmo de direção ou de gerência, nas pessoas jurídicas citadas no artigo 9º da Lei 9.613/98 (empresas ligadas ao mercado financeiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. No caso, tendo sido ele condenado a 12 anos de reclusão, a interdição vale pelos próximos 24 anos.

Laranjas – As investigações do MPF que motivaram a ação penal apontam que Valdivino obteve com o tráfico de animais um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão, em duas décadas. Ainda segundo o MPF, nos mais de 20 anos da prática do crime, Valdivino colocava os bens adquiridos com dinheiro do tráfico em nome de ‘laranjas’.

Outra condenação – Valdivino tem outra condenação (Ação Penal nº 0000321-91.2014.4.05.8205) no âmbito da Justiça Federal a 6 anos, 6 meses e 24 dias de detenção e multa por tráfico de animais). Ele foi flagrado transportando mais de 500 aves da fauna silvestre brasileira, algumas em extinção, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente. A decisão judicial também transitou em julgado no TRF5.

Reiteração – Antes de ser condenado, o traficante já havia sido autuado e detido pelo menos 14 vezes. Desde 1996, Valdivino Honório se dedicava a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal.

Animais – O Ibama apreendeu com o condenado mais de 3.700 animais, a exemplo de jabutis e aves, destinados ao abastecimento do mercado ilegal. Considerando os bichos não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja 370 mil – cem vezes a quantidade de animais apreendidos.

Preso – Valdivino é servidor da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) e está preso na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos (PB), desde 2018.

Ação Penal nº 0800224-19.2018.4.05.8205
Ação Penal nº 0000321-91.2014.4.05.8205

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