Transposição de servidores e a farsa das Portarias

Depois de quase 70 dias, da posse do atual governo, eis que foi nomeado o novo Presidente da Comissão de Transposição, conforme a portaria publicada no diário oficial da União, de 07/03, terça-feira. A gestão passada, que comandou a CEEXT no período 2021/2022, pode ser classificada no mínimo como tacanha, se considerar a qualidade do serviço apresentado e pela politização do trabalho que teve proximidade até demais de políticos bolsonaristas dos três estados da região norte, o que trouxe sérios problemas para a administração atual.

Desde a exoneração do ex-Presidente da CEEXT em 24/02/2023, teve início uma enxurrada de notícias confusas nas redes sociais e imprensa dos três estados, com a divulgação de informações duvidosas, que foram espalhadas por assessores bolsonaristas, que tinham tratamento VIP no então Ministério da Economia, e mandavam e desmandavam na Comissão. Um exemplo emblemático desse compadrio, e aparelhamento indevido da máquina pública se reflete na indicação feita por um parlamentar rondoniense de um conhecido assessor que tinha cadeira cativa na Comissão, mas que, na verdade foi nomeado para assessorar o então Secretário de Gestão.

Comenta-se nos três estados que o ex-presidente ficou famoso por demonstrar uma aparente competência, sempre com promessas prontas de solução positiva para todas as demandas, mas que na verdade, não passava de acenos políticos. Conhecido por nunca ter feito um balanço de sua gestão, como também por não ter realizado sequer uma reunião com os sindicatos e associações para prestar contas do trabalho é muito criticado por ter conduzido a presidência da CEEXT no improviso e no discurso vazio de que “tudo é simples e fácil, vamos resolver”. Sem metodologia de trabalho, deixou para trás vários problemas sem solução, por exemplo: processos de NA/NI de Rondônia, professores leigos, centenas de recursos empilhados na Câmara Recursal, diligências do TCU que foram engavetadas com sucessivos pedidos de dilação de prazo, além de servidores de empresas dos municípios de Roraima e do Amapá, pdvistas e outros demandas sem respostas.

Antes da exoneração do ex-presidente e sua substituta, o que se viu foi muita movimentação de bastidores, para elaborar em uma semana, um enorme “cavalo de troia”, no jargão administrativo, conhecido como “casca de banana”, que foi jogado no colo dos atuais gestores e políticos deste governo, que estão roendo uma rapadura para explicar, uma farsa que foi montada e consistiu na divulgação de minutas de três portarias, que juntas somavam mais de 2.500 nomes, com a suposta aparência de estarem aptos para terem seus nomes enquadrados no quadro federal e publicados pela imprensa oficial, só que não.

Segundo informação dos servidores, o engodo arquitetado pelos gestores exonerados caiu por terra, quando em um exame mais detalhado dos documentos foi possível detectar que as supostas portarias foram feitas às pressas, recheadas de erros formais, legais, jurídicos e técnicos. A farsa das portarias foi tão gigante, que a suposta inclusao de 2.500 nomes, com uma média salarial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de encargos previdenciários, implicaria em um impacto financeiro anual estimado em R$ 198.250.000(cento e noventa e oito milhões, duzentos e cinquenta mil reais). A situação é tão grave, que o atual Secretário de Gestão, que tem por competência legal supervisionar os atos da Comissão, não foi informado, pelos gestores exonerados, que as três portarias com mais de 2.500 nomes seriam publicadas no Diário da União, com uma despesa permanente de quase 200 milhões de reais a cada ano.

Para decepção dos servidores de Rondônia, a portaria que foi enviada clandestinamente para a imprensa oficial, ao arrepio do conhecimento e supervisão legalmente prevista da alta administração do Ministério da Gestão, foi anulada no mesmo dia de sua publicação, haja vista que, em tese, a presidente substituta não tinha suporte regimental para assinar as portarias, já que a competência legal era exclusiva do titular da presidência da comissão, ou seja, não abrangia o substituto. E o comentário de bastidores dá conta que, em um ato de amargura decorrente da exoneração e um apego exagerado ao cargo, a substituta acessou sistemas internos e copiou as minutas de portarias, e repassou para assessores e parlamentares bolsonaristas que se apressaram em fazer uso político dos pseudo- documentos, divulgando-os em redes sociais e grupos de whatsapp, o que só aumentou um sentimento geral de revolta entre as pessoas que tiveram seus nomes revelados. A pergunta que não quer calar, é: diante de fatos tão graves o Ministério de Gestão vai apurar esses terríveis indícios de irregularidades recentemente ocorridas na Comissão?

O que restou de concreto é que o governo mudou, o antigo inquilino do Palácio do Planalto ao perder as eleições, se mandou para outro pais, mesmo antes de encerrar seu mandato, hoje a Comissão está subordinada a outro Ministério, com novo presidente, sobre o qual recaiu uma enorme responsabilidade de realizar uma gestão eficiente e segura com rapidez e eficiência, único modo de satisfazer a grande expectativa criada nos servidores.

E ainda nessa quinta-feira passada, 09, por meio de Nota publicada no site do Ministério da Gestão, o Governo manifestou total repúdio as falsas informações advindas de supostos documentos que estão sendo disseminados sobre a transposição de servidores e assegurou que será dada continuidade as análises dos processos, bem como garantiu que serão publicadas as portarias de enquadramento, para todos os servidores que comprovarem o seu direito em conformidade com as emendas constitucionais e as leis, desmentindo notícias falsas de que haveria paralisação da transposição.

Carlos Terceiro, Nahoraonline